ISS - Gestão Digital do ISS

A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.

MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

Cidade-polo de uma região que abrange os municípios de Moju, Igarapé-Miri e Barcarena, Abaetetuba é a sétima mais populosa cidade do estado. A cidade proporciona fácil acesso aos portos de Belém e de Vila do Conde e ao sul do Pará, além de ser próxima ao Polo Industrial na Vila dos Cabanos, que se localiza a 30 km. Diversas empresas estão se instalando no município aproveitando a grande rede de serviços da cidade, fato refletido no produto interno bruto municipal, que triplicou em quatro anos. A atividade econômica predominante no município é o setor terciário (comércio e serviços), que conta com uma ampla rede de estabelecimentos das mais diversas atividades.
A atividade industrial tem pequena participação na economia abaetetubense, compõe-se sobretudo dos ramos alimentício e de beneficiamento de produtos agroflorestais. De um modo geral, as indústrias da cidade são de médio e pequeno portes e distribuem-se principalmente nos ramos de bebidas, moveleiro, madeireiro e oleiro-cerâmico. A cidade conta também com metalúrgicas e estaleiros. No setor agroflorestal, o município destaca-se como o 2º maior produtor de açaí do Pará, como o 3º maior produtor de bacuri e cupuaçu, e como o maior produtor de manga do estado. Outras culturas também marcam fortemente a agricultura abaetetubense, como mandioca, coco, miriti e bacaba. Na pecuária, o município conta com bovinos, suínos e caprinos, além de possuir um abatedouro público. Na piscicultura o município caracteriza-se como o 5º maior polo pesqueiro do estado, apresentando grande produção de camarão e peixe.